TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

TERMOS GERAIS

Os presentes Termos e Condições Gerais (“Termos”) destinam-se a normatizar as condições da prestação de serviços por meio da plataforma KLAVE, propriedade da KLAVE TECNOLOGIA E BLOCKCHAIN LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 42.355.765/0001-94, com endereço na Rua Anita Garibaldi, nº 600, pavimento superior, Centro, Itajaí/SC, CEP nº 88.303-020, adiante denominada KLAVE, neste ato representada na forma do seu contrato social.

A Política de Privacidade da Plataforma integra o presente Termo.

1.DEFINIÇÕES

• 1.1.Elaboramos estes termos de uso (“Termos”) que regem seu acesso e uso, dentro do Brasil, a plataforma KLAVE.
• 1.1.1.Sempre que nos referimos a documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações, nos referimos ao conteúdo que disponibilizamos na plataforma.
• 1.1.2.Sempre que nos referimos a ambiente virtual, nos referimos a nossa plataforma.
• 1.1.3.Ao nos referirmos como “usuário”, “você” ou “cliente”, estamos nos referindo a quem está lendo nossos Termos ou a quem navega em nossa plataforma.
• 1.2.O acesso à plataforma e contratação de serviços é livre para todos os usuários com 18 (dezoito) anos ou mais.
• 1.2.1.Caso você, usuário, tenha menos de 18 (dezoito) anos, somente poderá fazer uso ou contratar serviços mediante permissão, ou consentimento de seus respectivos responsáveis legais.
• 1.2.2.Ao concordar com os termos, acessar a plataforma ou contratar serviços, você afirma possuir capacidade legal para cumprir as obrigações e declarações aqui previstas.

2.FINALIDADE

• 2.1.Nossos Termos visam explicar ao usuário quais são os seus direitos e deveres ao utilizar nossa plataforma.
• 2.1.1.Todos os documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações disponibilizadas serão regidas por estes Termos.
• 2.1.2.Ao acessar e usar a nossa plataforma você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre nós e você, como usuário(a).
• 2.1.3.Caso você tenha dúvidas ou não concorde com quaisquer das disposições aqui inseridas, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e realizar a exclusão da conta e eventual cancelamento da assinatura (caso haja).

3.ACESSO

• 3.1.Para acesso à integralidade das funcionalidades será necessária a realização de um cadastro e, em alguns casos, a contratação de serviços.
• 3.1.1.Para formalização do cadastro, serão necessários dados pessoais do usuário, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
• 3.1.2.O usuário se compromete a fornecer dados e informações verídicas, assumindo a responsabilidade sobre qualquer incongruência.
• 3.1.3.A partir do cadastro, você como usuário será titular de uma conta, que somente poderá ser acessada por você. Você se compromete a manter seu login e senha seguros, confidenciais e fora do alcance de terceiros.
• 3.1.4.Você se compromete a manter seus dados e informações atualizados, assumindo a responsabilidade por qualquer erro na prestação dos serviços proveniente de dados e informações desatualizados.
• 3.2.O acesso do usuário à plataforma poderá ser suspenso ou cancelado mediante a constatação de fraudes, utilização dos serviços para obtenção de vantagem indevida ou pelo descumprimento de qualquer outra condição imposta por nossos Termos, eventuais Termos adicionais ou em nossa Política de Privacidade.

4.AMBIENTE VIRTUAL E FUNCIONALIDADE

• 4.1.O ambiente virtual da KLAVE é um espaço dinâmico e versátil, projetado para atender às necessidades de diversos tipos de usuários dentro da indústria musical. Aqui, oferecemos a flexibilidade para que você se cadastre de acordo com seu papel no cenário musical. Seja você um artista, agência, empresário, distribuidora, gravadora, selo ou desempenhe qualquer outra função relevante, a KLAVE está pronta para apoiar seus objetivos.
• 4.2.Uma das funcionalidades mais notáveis do nosso ambiente virtual é o recurso "Pré Save". Essa inovação simplifica a experiência tanto para os artistas quanto para seus fãs. Com o "Pré Save", os seguidores dos artistas podem ativar automaticamente o pré-save de suas músicas futuras, garantindo que os fãs recebam as faixas em sua biblioteca tão logo sejam lançadas. Não é mais necessário pedir para seus fãs fazerem o pré-save a cada novo lançamento - a KLAVE automatiza esse processo. Além disso, o fã interage com o link criado pelo artista; ao clicar no link, o fã autoriza que a KLAVE inclua os lançamentos futuros do artista dentro da sua biblioteca musical na plataforma de streaming utilizada pelo fã, tornando o processo ainda mais simples e direto.
• 4.3.Além disso, os artistas têm a opção de configurar o "Pré Save" para que, ao ativar essa funcionalidade, os fãs se tornem seguidores automáticos nas plataformas de streaming. Isso fortalece ainda mais o vínculo entre artistas e seus seguidores, permitindo uma conexão contínua e duradoura.
• 4.4.A KLAVE oferece também ferramentas adicionais para aprimorar a experiência dos artistas, como o "Dashboard". O "Dashboard" proporciona acesso a dados das plataformas de streaming do artista (Spotify, Deezer e Youtube) e de redes sociais (Instagram, Tiktok e Facebook), permitindo que eles monitorem o desempenho de suas músicas e sua presença nas redes sociais, oferecendo insights para aprimorar suas estratégias.
• 4.5.Outra ferramenta poderosa é a "Lista de Fãs", que compila os emails e contatos dos fãs capturados através do "Pré Save". Isso possibilita que os artistas mantenham um canal direto de comunicação com seus seguidores, compartilhando novidades, lançamentos e conteúdo exclusivo, fortalecendo o relacionamento e o engajamento.
• 4.6.No que diz respeito aos planos de acesso à KLAVE, oferecemos duas opções: o plano "Free" e o plano "PRO." O plano "PRO" é pago e oferece funcionalidades adicionais e aprimoradas. A adesão ao plano "PRO" é feita por meio de um pagamento recorrente via cartão de crédito, garantindo a conveniência e o acesso contínuo a recursos avançados. O pagamento é processado via Stripe, nosso fornecedor autorizado e seguro para intermediar o pagamento da assinatura da plataforma. Você poderá consultar a qualquer momento os seus pagamentos passados e futuros através de um link dentro da plataforma que o redireciona para seu painel de controle dentro do ambiente da Stripe. Também poderá realizar o cancelamento do plano a qualquer momento, sem aplicação de multa contratual, dentro do ambiente Stripe. Observa-se que o plano PRO pode ser pago mensalmente ou anualmente (com desconto). Em caso de cancelamento do plano PRO adquirido anualmente, o usuário não receberá estorno da quantia paga e poderá utilizar a plataforma durante o período de 12 meses contados a partir da data de compra da assinatura anual.
• 4.7.Com a KLAVE, simplificamos o processo de lançamento de músicas e fortalecemos os laços entre artistas e seus fãs. O ambiente virtual e a funcionalidade "Pré Save" são apenas exemplos do nosso compromisso em aprimorar a experiência musical para todos os envolvidos na indústria.
• 4.8.A KLAVE reserva-se ao direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades da Plataforma a seu critério, com ou sem aviso prévio aos usuários, visando melhorar a experiência e adequar-se às necessidades dos usuários e aos requisitos regulatórios aplicáveis.

5.CONTEÚDO DO USUÁRIO

• 5.1.Nossos Serviços podem permitir que você e outros usuários criem, publiquem, armazenem e compartilhem conteúdo, incluindo mensagens, textos, desenhos, fotos, vídeos e outros materiais.
• 5.2.Você concede à KLAVE uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, mundial, totalmente paga, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, vender, publicamente executar e exibir seu Conteúdo de Usuário e qualquer nome, nome de usuário ou imagem fornecida em conexão com seu Conteúdo de Usuário em todos os formatos de mídia e canais agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente sem remuneração para você.
• 5.3.Você concede à KLAVE consentimento para usar o Conteúdo do Usuário, independentemente de incluir o nome, imagem, voz ou personalidade de um indivíduo, o suficiente para indicar a identidade do indivíduo. Ao utilizar os Serviços, você concorda que o Conteúdo do Usuário pode ser usado para fins comerciais. Você reconhece ainda que o uso do Conteúdo do Usuário pela KLAVE para fins comerciais não resultará em qualquer dano a você ou a qualquer pessoa que você autorizou a agir em seu nome. Você reconhece que alguns dos Serviços são sustentados por receitas de publicidade e podem exibir anúncios e promoções, e você concorda que KLAVE pode colocar tais anúncios e promoções nos Serviços ou em, sobre ou em conjunto com seu Conteúdo do Usuário. A forma, o modo e a extensão de tais anúncios e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico.
• 5.4.Você reconhece que nem sempre podemos identificar serviços pagos, conteúdo patrocinado ou comunicações comerciais como tais. Você declara e garante que: (a) é proprietário do Conteúdo do Usuário criado ou publicado por você nos Serviços ou através deles, ou de outra forma tem o direito conceder os direitos e licenças estabelecidos nestes Termos; (b) você concorda em pagar todos os royalties, taxas e quaisquer outros valores devidos em razão do Conteúdo do Usuário que você cria ou publica nos Serviços ou por meio deles; e, (c) você tem o direito e a capacidade legais para celebrar estes Termos em sua jurisdição. Você não pode criar, publicar, armazenar ou compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou para o qual você não tenha todos os direitos necessários para conceder conosco a licença descrita acima. Embora não tenhamos obrigação de filtrar, editar ou monitorar o Conteúdo do Usuário, podemos excluir ou remover o Conteúdo do Usuário a qualquer momento e por qualquer motivo.

6.RESPONSABILIDADES

• 6.1.A utilização pelo usuário do(s) ambiente(s) virtual(is) e suas funcionalidades constitui uma licença de uso temporária, revogável, não-exclusiva, limitada e de uso pessoal.
• 6.1.1.Não realizamos qualquer tipo de transferência de propriedade de softwares, marcas, conteúdos ou qualquer outra produção intelectual disponibilizada em nossa plataforma.
• 6.2.A contratação de funcionalidades onerosas é de liberalidade exclusiva do usuário e as suas condições são dispostas neste documento, bem como em Termos adicionais de contratação e na Política de Privacidade.
• 6.3.O acesso à conexão de internet é requisito para acesso e uso da plataforma e é de responsabilidade do usuário a manutenção contínua de sua conexão.
• 6.4.Em razão das características de serviços de ambientes virtuais, não nos responsabilizamos por interrupções ou falhas de conexão, transmissões de dispositivos incompletas ou incompatíveis, erros no processamento de dados desatualizados ou inseridos equivocadamente, falhas técnicas, sejam elas de software, hardware ou de qualquer outra natureza.
• 6.4.1.O usuário assume total responsabilidade pela segurança dos dispositivos que utilizar para acessar a plataforma.
• 6.5.O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere ao(s) ambiente(s) virtual(is).

7.CONDUTA E CONTEÚDOS PROIBIDOS

7.1.São expressamente proibidos atos que violem a legislação aplicável, contrato, direito de propriedade intelectual de terceiros ou o cometimento de atos ilícitos, sendo você exclusivamente o único responsável por suas condutas ao acessar ou usar nossos Serviços. São proibidas as seguintes condutas:

• I.Envolver-se em condutas de assédio, ameaças, intimidação, predatórias ou de perseguição.
• II.Usar ou tentar usar a conta de outro usuário sem autorização desse usuário e da KLAVE.
• III.Usar nossos Serviços de maneira que possa prejudicar, desativar, sobrecarregar ou comprometer nossos Servidores, ou redes.
• IV.Usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir no funcionamento adequado de nossos Serviços.
• V.Desobedecer a restrições de cabeçalho, etiquetas de exclusão de robôs ou outros mecanismos para impedir ou restringir o acesso a nossos Serviços.
• VI.Coletar informações sobre outros usuários sem seu consentimento.
• VII.Publicar conteúdo que é ilegal, enganoso, discriminatório, difamatório, obsceno, pornográfico, ou ofensivo.
• VIII.Postar conteúdo que viole ou infrinja direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual, ou direitos de terceiros.
• IX.Publicar conteúdo que incentive, promova ou forneça instruções para atividades ilegais.
• X.Publicar ou compartilhar informações pessoais sobre outras pessoas sem seu consentimento.
• XI.Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou fazer-se passar por uma afiliação com alguém ou algo, quando não é o caso.
• XII.Engajar-se em qualquer atividade que viole a integridade ou a segurança dos Serviços.

Se você violar qualquer uma destas regras, nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta e impedir seu acesso a nossos Serviços.

8.PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1.

Não-aquisição de Direitos.O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da KLAVE, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso ou mediante determinação legal.

8.1.

Download de Conteúdo.É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós, seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

9.VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

9.1.A KLAVE respeita a propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários de nossos Serviços façam o mesmo.
9.2.Se você acredita que qualquer material acessível em ou a partir dos Serviços infringe seus direitos autorais, você pode solicitar a remoção desse material (ou o acesso a ele) a nosso agente de direitos autorais, enviando notificação de alegada infração ao seguinte endereço de e-mail: [email protected]

10.INDENIZAÇÃO

10.1.Você concorda em defender, indenizar e isentar a KLAVE, suas afiliadas, licenciantes e prestadores de serviços, e seus respectivos funcionários, diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários de e contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, julgamento, sentença, perda, despesa, custo e taxa (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais) que surgem ou estão relacionados com o seu uso dos Serviços, incluindo qualquer violação destes Termos por você, ou qualquer reivindicação de que qualquer Conteúdo do Usuário que você postou infrinja os direitos de terceiros. Isso também inclui qualquer uso dos Serviços que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.

11.ALTERAÇÃO DOS TERMOS

11.1.A KLAVE poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante disponibilização da versão atualizada neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os serviços após essa postagem, seu consentimento aos Termos atualizados será presumido, caso não concorde com as alterações, cesse o uso imediatamente.

11.2.Termos adicionais poderão se aplicar a determinados documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços.

11.2.1.Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos.

11.2.2.Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito das disposições.

12.DISPOSIÇÕES GERAIS

• 12.1.A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a exigência destas condições a qualquer tempo.
• 12.2.Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável, ilegal, inválida, inexequível ou sem efeito, a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas não serão afetadas.
• 12.2.1.Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
• 12.3.Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Site e nossos serviços, serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília, salvo disposição em contrário.

• 12.4.Lei e foro.Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente conforme as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro da Comarca de Florianópolis, do Estado de Santa Catarina.

• 12.5.Assim, com a concordância do usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes, podendo sempre ser consultada a data da última atualização no início deste documento.