TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1.1 Para fins de clareza e compreensão dos presentes Termos de Uso, apresentamos a seguir as definições dos termos e expressões utilizados ao longo deste documento:

Ao longo deste documento, estes termos serão utilizados para estabelecer direitos, responsabilidades e obrigações dos Usuários ao utilizar a plataforma.

2.1. Nossos Termos visam explicar ao Usuário quais são os seus direitos e deveres ao utilizar nossa plataforma.

3.1. Para acesso à integralidade das funcionalidades será necessária a realização de um cadastro e, em alguns casos, a contratação de serviços.

3.2. O acesso do Usuário à plataforma poderá ser suspenso ou cancelado mediante a constatação de fraudes, utilização dos serviços para obtenção de vantagem indevida ou pelo descumprimento de qualquer outra condição imposta por nossos Termos, eventuais Termos adicionais ou em nossa Política de Privacidade.

3.3. Podemos, a nosso exclusivo critério, modificar os serviços oferecidos e suas taxas. A Klave se reserva o direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, os valores dos planos e os serviços disponibilizados gratuitamente, devendo informar o cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

3.5. As funcionalidades disponíveis poderão ser descontinuadas por decisão motivada ou não da Klave, ou de seus parceiros comerciais. Nestes casos, haverá comunicação do fato com a maior antecedência possível.

3.6. O atraso no pagamento da mensalidade acarretará a suspensão do acesso do Usuário, que deverá realizar o pagamento do valor atualizado para obter novamente o acesso às funcionalidades disponibilizadas pela Klave.

4.1. O ambiente virtual da Klave é um espaço dinâmico e versátil, projetado para atender às necessidades de diversos tipos de Usuários dentro da indústria musical. Aqui, oferecemos a flexibilidade para que você se cadastre de acordo com seu papel no cenário musical. Seja você um artista, agência, empresário, distribuidora, gravadora, selo ou desempenhe qualquer outra função relevante, a Klave está pronta para apoiar seus objetivos.

4.2. Dashboard interativo: A Klave oferece um Dashboard interativo que proporciona acesso a dados das plataformas de streaming do artista (Spotify, Deezer e Youtube) e de redes sociais (Instagram, Tiktok e Facebook). Os gráficos são atualizados regularmente permitindo que eles monitorem o desempenho de suas músicas e sua presença nas redes sociais, oferecendo insights para aprimorar suas estratégias.

4.3. Pré-Save: A funcionalidade "Pré-save" permite que os artistas capturem os contatos de seus fãs antes do lançamento de novas músicas. Os fãs podem salvar a música em suas plataformas de streaming preferidas antes do lançamento oficial, aumentando a visibilidade e o engajamento no momento do lançamento.

4.4. Lifetime Pré-save: O "Lifetime Pré-save" captura o contato dos fãs mesmo sem lançamentos próximos, colocando o Pré-save no piloto automático e disparando campanhas automáticas para os fãs a cada novo lançamento, mantendo um engajamento contínuo.

4.5. Smart Drop: O "Smart Drop" permite a captura de contatos e a manutenção do engajamento dos fãs através do envio de campanhas automáticas que mantêm os fãs atualizados sobre a carreira dos artistas, ajudando a construir uma base de fãs leal e ativa.

4.6. Lista de Fãs: A Lista de Contatos da Klave armazena e organiza as informações dos fãs capturadas através das campanhas de Pré-save e Smart Drop. Essa funcionalidade permite uma comunicação direta e personalizada com os fãs, facilitando campanhas de marketing mais eficazes, compartilhando novidades, lançamentos e conteúdo exclusivo, fortalecendo o relacionamento e o engajamento.

4.7. Campanhas: O módulo de Campanhas oferece ao Usuário a possibilidade de disparar e-mails diretamente para os fãs capturados via Klave. O Usuário tem a possibilidade de filtrar e segmentar sua audiência, criar e-mails com layout customizável e programar o disparo. Esta funcionalidade pode ser utilizada para anunciar lançamentos, vender shows, ingressos, merch e quaisquer outras finalidades legais que o Usuário queira.

4.8. Suporte: A Klave oferece suporte ao cliente através de chat em horário comercial para os planos pagos, garantindo que os Usuários tenham acesso à assistência rápida e eficaz para resolver qualquer problema ou dúvida que possam ter.

5.1. Planos disponíveis: A Klave oferece três tipos de planos para atender às necessidades de seus Usuários: (i) Freemium; (ii) Basic; e, (iii) Music Business.

5.2. Formas de contratação:

5.3. Cancelamento e Alteração de Planos:

5.4. A Klave reserva-se ao direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades da Plataforma a seu critério, com ou sem aviso prévio aos Usuários, visando melhorar a experiência e adequar-se às necessidades destes e aos requisitos regulatórios aplicáveis.

6.1. Nossos Serviços podem permitir que os Usuários criem, publiquem, armazenem e compartilhem conteúdo, incluindo mensagens, textos, desenhos, fotos, vídeos e outros materiais.

6.2. O Usuário concede à Klave o consentimento de mencioná-lo em apresentações e materiais para fins promocionais e de estudo de casos, desde que citando devidamente seu nome ou imagem, o suficiente para indicar a identidade do indivíduo.

7.1. A Klave se compromete a cumprir as seguintes obrigações:

8.1. Os Usuários da plataforma Klave concordam em cumprir as seguintes obrigações:

9.1. A utilização pelo Usuário do ambiente virtual e suas funcionalidades constitui uma licença de uso temporária, revogável, não-exclusiva, limitada e de uso pessoal.

9.2. A contratação de funcionalidades onerosas é de liberalidade exclusiva do Usuário e as suas condições são dispostas neste documento, bem como em Termos adicionais de contratação e na Política de Privacidade.

9.3. O acesso à conexão de internet é requisito para acesso e uso da plataforma e é de responsabilidade do Usuário a manutenção contínua de sua conexão.

9.4. Em razão das características de serviços de ambientes virtuais, a Klave não se responsabiliza por interrupções ou falhas de conexão, transmissões de dispositivos incompletas ou incompatíveis, erros no processamento de dados desatualizados ou inseridos equivocadamente, falhas técnicas, sejam elas de software, hardware ou de qualquer outra natureza.

9.5. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere ao(s) ambiente(s) virtual(is).

10.1. São expressamente proibidos atos que violem a legislação aplicável, contrato, direito de propriedade intelectual de terceiros ou o cometimento de atos ilícitos, sendo o Usuário exclusivamente o único responsável por suas condutas ao acessar ou usar nossos Serviços. São proibidas as seguintes condutas:

11.1. A Klave reserva-se ao direito de suspender ou rescindir imediatamente o acesso dos Usuários à plataforma, mediante notificação, nos seguintes casos:

11.2. Exceto em casos de ordem judicial ou atividades ilícitas, a Klave notificará o Usuário com antecedência razoável sobre a rescisão ou suspensão do serviço.

11.3. A conta do Usuário será desativada imediatamente após a rescisão, e o Usuário perderá o acesso a todos os dados e funcionalidades da plataforma, bem como todos os conteúdos e informações armazenados em sua conta serão permanentemente excluídos, não sendo possível a recuperação de quaisquer dados após a desativação.

11.4. Mesmo após a desativação da conta, o Usuário continuará responsável por todas as obrigações pendentes, incluindo, mas não se limitando a, pagamentos devidos até a data de rescisão, podendo a Klave adotar medidas legais ou administrativas para garantir o cumprimento dessas obrigações pendentes.

12.1. A Klave se compromete a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários conforme descrito em nossa Política de Privacidade. No entanto, a responsabilidade pela segurança, precisão e atualização dos dados pessoais fornecidos é exclusivamente do Usuário.

13.1. Todas as ferramentas, plataformas, softwares, documentos e outros materiais desenvolvidos ou fornecidos pela Klave, são e permanecerão de propriedade exclusiva da Klave.

13.2. A Klave concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma Klave, conforme os termos e condições estabelecidos neste contrato.

13.3. O Usuário mantém todos os direitos sobre qualquer conteúdo que enviar, publicar ou exibir na plataforma Klave, sendo responsável pela legalidade, confiabilidade e adequação desse conteúdo.

13.4. A Klave adotará todas as medidas necessárias para proteger sua propriedade intelectual, incluindo monitoramento e proteção contra uso não autorizado.

13.5. Se o Usuário tomar conhecimento de qualquer violação de propriedade intelectual relacionada à plataforma da Klave, deverá notificar imediatamente a Klave para que as medidas cabíveis possam ser tomadas.

13.6. Download de Conteúdo. É proibido que o Usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer a terceiros que não sejam o próprio Usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio. Contudo, todos os dados de fãs capturados pelo Usuário utilizando o nosso Software é de sua propriedade, podendo realizar o download livremente desta base de dados dentro do módulo "Lista de Fãs".

14.1. A Klave respeita a propriedade intelectual de terceiros e espera que os Usuários de nossos serviços façam o mesmo.

14.2. Se o Usuário acreditar que qualquer material acessível a partir dos serviços infringe seus direitos autorais, ele poderá solicitar a remoção desse material (ou o acesso a ele) ao nosso agente de direitos autorais, enviando uma notificação de alegada infração para o seguinte endereço de e-mail: "[email protected]".

14.3. A Klave reserva-se ao direito de encerrar a conta de Usuários reincidentes em violação de direitos autorais, conforme as políticas da Klave e a legislação aplicável.

14.4. Alegações de infringência de direitos autorais de qualquer conteúdo disponível na Klave devem ser encaminhadas por meio do e-mail: "[email protected]".

15.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Klave, suas afiliadas, licenciantes e prestadores de serviços, e seus respectivos funcionários, diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários de e contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, julgamento, sentença, perda, despesa, custo e taxa (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais) que surgem ou estão relacionados com o seu uso dos Serviços, incluindo qualquer violação destes Termos por você, ou qualquer reivindicação de que qualquer Conteúdo do Usuário que você postou infrinja os direitos de terceiros. Isso também inclui qualquer uso dos Serviços de maneira que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.

16.1. O Usuário declara-se ciente e concorda de forma expressa, livre informada e inequívoca que a Klave, em decorrência do presente Contrato, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, bem como poderá ter acesso, utilizar, manter, recepcionar, armazenar, classificar, avaliar, transmitir, reproduzir, armazenar, eliminar, distribuir e processar, eletrônica e/ou manualmente, informações e dados prestados por este, razão pela qual, desde já, o(a) Usuário(a) se compromete a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e necessários à execução do presente Contrato, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da Parte Infratora por perdas e danos.

17.1. A Klave poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante disponibilização da versão atualizada neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os serviços após essa postagem, seu consentimento aos Termos atualizados será presumido, caso não concorde com as alterações, cesse o uso imediatamente.

17.2. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços.

18.1. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a exigência destas condições a qualquer tempo.

18.2. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável, ilegal, inválida, inexequível ou sem efeito, a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas não serão afetadas.

18.3. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Site e nossos serviços, serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília, salvo disposição em contrário.

18.4. Nos termos do art. 10, § 2.°, da Medida Provisória n.° 2.200- 2, as Partes expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados em formato eletrônico, ainda que não utilizem de certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil. A formalização deste instrumento na maneira acima acordada será suficiente para a validade e integral vinculação das partes ao presente Contrato.

18.5. Lei e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente conforme as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro da Comarca de Florianópolis, do Estado de Santa Catarina, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado seja.

18.5. Assim, com a concordância do Usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes, podendo sempre ser consultada a data da última atualização no início deste documento.