POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• Usuário:Pessoa natural física titular dos dados pessoais tratados pela KLAVE.
• Dado pessoal:Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível:Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento de dados:Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador:Pessoa natural física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador:Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Consentimento:Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Não é o único motivo que autoriza o tratamento de dados, mas apenas uma das hipóteses.
• Eliminação:Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
• Compartilhamento de dados:Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
• Cookies:Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados, principalmente, para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
• Criptografia:Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.

1.AGENTE DE TRATAMENTO

• 1.1.Essa política é utilizada pela KLAVE TECNOLOGIA E BLOCKCHAIN LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 42.355.765/0001-94, com endereço na Rua Anita Garibaldi, nº 600, pavimento superior, Centro, Itajaí/SC, CEP nº 88.303-020, adiante denominada KLAVE.
• 1.2.A KLAVE coleta e trata dados de seus Usuários, respeitados os limites, finalidades e intenções expostas neste documento.
• 1.3.Os dados podem ser captados ativamente e transmitidos diretamente a colaboradores da KLAVE, física ou digitalmente, os quais serão transmitidos e preservados nas plataformas parceiras, conforme exposto no capítulo COMPARTILHAMENTO DE DADOS.

2.SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS

• 2.1.Os dados, incluindo dados pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou quando você interage com os serviços da KLAVE.
• 2.2.Da coleta de dados. Para a adequada prestação dos serviços e demais finalidades expressas no decorrer desta Política de Privacidade, dados pessoais dos usuários, seus colaboradores ou representantes legais poderão ser coletados.
• 2.3.Dados pessoais tratados: A KLAVE coletará apenas os dados estritamente necessários para garantir a adequada prestação dos serviços contratados ou oferecidos. Isso inclui informações como o seu nome completo, endereço de e-mail e número de telefone celular.
• 2.4.Além disso, no caso de você optar por fazer login através das suas credenciais do Google ou Facebook, a imagem do seu perfil de usuário será também tratada. Se você criar ou fazer login em sua conta por meio de um site de mídia social, teremos acesso a determinadas informações desse site, como seu nome, ID do Facebook, foto de capa, faixa etária, link de perfil, foto de perfil, gênero, localidade, zona de horário, horário de atualização do perfil, status de verificação do perfil, informações da conta e listas de amigos, de acordo com os procedimentos de autorização determinados por tal site de mídia social.
• 2.5.Na funcionalidade 'Fans,' é importante notar que você autoriza a KLAVE a acessar e utilizar os seus dados pessoais registrados nas plataformas como 'Spotify', 'Apple Music', 'Deezer' e 'YouTube' para melhorar a sua experiência e oferecer serviços personalizados.
• 2.6.Dados sensíveis fornecidos pelos usuários: Dados sensíveis não serão coletados, porém, poderão ser transmitidos, desde que por iniciativa própria do usuário, com prévio, absoluto e inequívoco consentimento.

• 2.7.Dados de crianças e adolescentes. O tratamento de dados de crianças e adolescentes não será realizado, exceto quando houver prévio, absoluto e inequívoco consentimento dos seus responsáveis legais.

• 2.8.Da coleta dos dados específica. A coleta dos dados ocorre nos seguintes momentos:

  a)Cadastramento: No momento em que você se cadastra na KLAVE, solicitamos informações essenciais, como nome completo, endereço de e-mail e número de telefone celular, necessárias para a correta prestação dos serviços oferecidos.

  b)Funcionalidade 'Fans': Quando você decide utilizar a funcionalidade 'Fans', autoriza a KLAVE a acessar e utilizar os seus dados pessoais previamente cadastrados em plataformas de terceiros, como Spotify, Apple Music, Deezer e YouTube. Isso nos permite personalizar os serviços oferecidos com base em suas preferências.

3.DURANTE O USO DA PLATAFORMA - COOKIES

• 3.1.Para fins administrativos, eventualmente a KLAVE poderá utilizar 'cookies'. O usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.

• 3.2.Os chamados Cookies são diferenciados da seguinte forma:

  a)Cookies Necessários: São aqueles importantes para o funcionamento das plataformas; sem eles as funcionalidades ficariam afetadas e impossibilitariam o uso. Esses cookies podem coletar as seguintes informações: configurações de preferências do sistema, histórico de ações, e número de IP.

  b)Cookies de Terceiros: São os cookies utilizados para melhorar o desempenho das plataformas e suas estratégias de marketing, com a ajuda de empresas parceiras, mas independentes como: Google Analytics e Google Ads. Esses cookies podem coletar as seguintes informações: tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados, formulários preenchidos, e número de IP.

  c)Cookies de Preferências: Esses cookies têm o objetivo de lembrar as preferências do usuário pelo uso da plataforma, mesmo depois de fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, por meio da coleta de informações como: senha de acesso (caso o usuário tenha optado por essa função), palavras pesquisadas, páginas visitadas e número de IP.

• 3.3.Rejeição ou exclusão de Cookies: Você poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões.

4.USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

• 4.1.Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre os usuários para efetivar nossas comunicações, avisos e alterações de regras e políticas, bem como para prestar o serviço contratado da KLAVE.

• 4.2.Para maior clareza quanto à utilização dos dados, procuramos delinear a finalidade da coleta dessas informações da forma mais transparente possível.

  DADOS	BASE LEGAL	FINALIDADE
  Cláusula 2.3.	Dados necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). Dados necessários para exercício regular de direito, inclusive em contrato (art. 11, II, d, da Lei nº 13.709/2018).	Os dados listados são tratados com objetivo de prestar serviços ao usuário que contratar a KLAVE, ou que necessite de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.
  Cláusula 2.3.	Dados necessários para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 7, II, e art. 11, II, a, da Lei nº 13.709/2018)	Os dados listados são tratados para eventual obrigação legal, decorrente da relação contratual das partes ou não, relativa, por exemplo, a emissão de notas fiscais, declaração de tributos, entre outras situações similares.

• 4.3.Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese de alterarmos as finalidades previstas no item 4.2 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, os usuários serão informados, com destaque de forma específica, o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.

5.COMPARTILHAMENTO DE DADOS

• 5.1.Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações que não sejam pessoais como, estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, tais como Google Play e Apple Store.

• 5.2.Hipóteses de compartilhamento. Ao usar este serviço, você concorda em ter suas informações pessoais compartilhadas única e exclusivamente para fins de transmissão e armazenamento, com uso exclusivo dos dados pela KLAVE, e que suas informações pessoais poderão ser transmitidas a terceiros e as informações pessoais que você divulgar estarão sujeitas à política de privacidade e as práticas comerciais desses terceiros;

  •Com fornecedores, consultores e outros prestadores de serviços que precisam de acesso a essas informações para realizar trabalhos em nosso nome, incluindo, entre outros, processadores de pagamentos terceirizados;

  •Com nossos parceiros artistas para seus próprios serviços e fins de marketing, a menos que você opte por não participar desse tipo de compartilhamento;

  •Em resposta a um pedido de informações, se acreditarmos que a divulgação está de acordo ou é exigida por qualquer lei, regulamento ou processo legal aplicável;

  •Com o seu consentimento, podemos compartilhar endereços de e-mail com gravadoras para seus próprios serviços e fins de marketing, a menos que você opte por não participar desse tipo de compartilhamento.

• 5.3.Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela KLAVE para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa, negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido por, ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros.

• 5.4.Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a KLAVE receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

• 5.5.Ao conectar-se ao 'Spotify', 'Apple Music', 'Deezer' e 'YouTube', você concorda com os Termos e a Política de Privacidade desses. Isso significa que, ao utilizar esses serviços de terceiros em conjunto com a KLAVE, você está sujeito às políticas e termos estabelecidos por cada um deles, além das políticas de privacidade e termos da KLAVE. Certifique-se de ler e compreender as políticas e termos de todos esses serviços antes de prosseguir.

6.SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

• 6.1.Confidencialidade. A KLAVE segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e, por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A KLAVE manterá íntegras as informações pessoais fornecidas pelos usuários.

• 6.2.Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode exercer qualquer direito lá exposto e conforme adiante exemplificado neste termo. Esses direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor, assim como da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• 6.3.Medida de segurança. Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situação de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas adotadas por nós, destacamos as seguintes:

  a)Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;

  b)Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

  c)Mantemos registro de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados;

  d)Os acessos aos dados são permitidos somente após o processo de autenticação mediante a um login e senha.

• 6.4.Para esclarecer dúvidas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os direitos dos titulares de dados, por favor, envie um e-mail para [email protected]. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. O usuário também poderá entrar em contato conosco pelo mesmo canal de comunicação para fazer sugestões ou tirar dúvidas.

• 6.5.Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por uso ou divulgação de informações pessoais, ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo. Da mesma forma, os usuários são responsáveis por salvaguardar a confidencialidade das senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em conexão com o roubo ou divulgação (intencional ou negligente) de uma senha. Apesar de nossas medidas de segurança, a total confidencialidade não pode ser garantida.

• 6.6.Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

• 6.7.Acesso às informações. O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas aos funcionários autorizados ou a contratados que nos ajudem a operar o Site ou processar os pedidos e contratações realizados por meio do site. Os colaboradores e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da nossa empresa, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.

7.DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

• 7.1.Consentimento dos usuários. Os usuários declaram-se cientes e concordam de forma expressa, livre informada e inequívoca que a KLAVE, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, dentro dos limites explicitados neste documento, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.

• 7.2.Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

  (i)Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

  (ii)Acesso aos dados pessoais;

  (iii)Revogação do consentimento;

  (iv)Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  (v)Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;

  (vi)Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;

  (vii)Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;

  (viii)Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

• 7.3.Transferência dos dados pessoais dos usuários. Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados. Cabe salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

8.PERÍODO DE RETENÇÃO

• 8.1.Prazo de retenção dos dados. A KLAVE estabeleceu períodos de retenção dos seus dados com base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais da empresa. O prazo que retemos os seus dados pessoais até que sejam atingidas as finalidades dispostas nesta Política de Privacidade, ou seja, enquanto forem mantidas relações jurídicas e/ou contratuais entre as partes. Após o término do contrato, a KLAVE mantém os dados dos usuários pelo prazo de 5 (cinco) anos. Após esse período, os dados são deletados ou anonimizados.

• 8.2.Se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados, ainda que a finalidade para a qual foram coletados, ou tenham sido tratados, tenha se exaurido.

• 8.3.Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

9.DISPOSIÇÕES GERAIS

• 9.1.Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte dela) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da KLAVE, sendo que as disposições restantes deste Termo manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

• 9.2.Qualquer tolerância a um descumprimento do presente contrato será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação, tampouco passando a integrar os presentes Termos.

• 9.3.Fica eleito o Foro de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Expostos os termos e condições da Política de Privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.

Florianópolis/SC, 20 de maio de 2023.

KLAVE TECNOLOGIA E BLOCKCHAIN LTDA

CNPJ nº 42.355.765/0001-94